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Democracia e os desafios do nosso tempo
Publicado em 18/06/2018 por Clodomiro José Bannwart Júnior é Coautor dos Livros "Responsabilidade Integral: Metodologia estratégica para o desenvolvimento pessoal, corporativo e educacional” e “A Pedagogia da Responsabilidade Integral e a BNCC”. Professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Estadual de Londrina.

A eleição de 1930, segundo a historiadora Lilia Schwarcz, capturou o sentimento do fim de uma era. Sepultou a política dos governadores e pariu sem pestanejar uma engenharia institucional autoritária. Se até 1930 a democracia havia sido uma farsa, com Getúlio o país viu nascer duas Constituições sem nenhuma dose de democracia.

A eleição de 2018, em que pese as diferenças de épocas, parece igualmente capturar o sentimento do fim de uma era. Trinta anos se passaram desde a Constituição de 1988. A democracia se firmou, chegando à sua fase balzaquiana. Para muitos, esta jovem senhora conseguiu sua consolidação institucional, necessitando, porém, de urgente aprofundamento. A democracia, infelizmente, nunca se materializou como regra entre nós, mas sempre foi exceção na história política do país. Mantê-la viva e de forma permanente durante três décadas é motivo de júbilo. Contudo, parece que a nossa época delineia um horizonte a impor mais preocupação do que motivos a comemorar.

Caminhamos para uma eleição que está em jogo, além da sucessão presidencial, as práticas do sistema político. O ceticismo reinante e o cansaço com os métodos de uma política cada dia mais envelhecida dão sinais que apontam o fim de uma era. E nesse contexto uma questão fundamental se impõe: qual o futuro da democracia, quando se observa cidadãos saindo às ruas, envolto na bandeira brasileira, ao som do hino Nacional, com acinte de patriotismo, a bradar em alto e bom som por “Intervenção Militar!”?

Afinal, a defesa da intervenção militar constitui uma opção política legitima? Valer-se da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento, assegurados constitucionalmente, para defender e perpetrar apelos públicos a favor da intervenção militar soa, no mínimo, contraditório. Na medida que o espaço público é insultado com discursos que negam os princípios constitucionais, gera-se uma contradição. Fazer uso dos meios fornecidos pela democracia para negá-la é, sem dúvida, um contrassenso.

Que há generalizada desconfiança no modus operandis do sistema político, é fato. Porém, é necessário fazer uma pequena e importante distinção entre sistema político e democracia. Se o sistema político vai mal, a culpa não é da democracia, a ponto de exigir a sua abolição. O sistema político é todo ele carcomido e anacrônico, da esquerda à direita, porque, em boa medida, é deficitário de participação popular. A política funciona muito mal quando a sociedade, por motivos diversos, deixa de participar, de interagir, de reivindicar, de exercer uma cidadania qualificada. Temos, infelizmente, uma participação política predatória. Pouco se lê e pouco se dedica a entender a vida política no país. E nos momentos de crises, sobretudo econômica, ocorrem surtos de participação popular que embutem, como solução, a destruição do ecossistema político. É uma participação de rapinagem, seja por ignorância ou por má-fé, que produz estragos institucionais ao chancelar discursos antidemocráticos e autoritários.

Reivindicar que o autoritarismo assuma as rédeas de uma nação é semelhante a um adulto pedir ao pai que volte a tratá-lo com a mesma autoridade de quando ele era criança. É um ingênuo, de formação deficiente, que não alcançou a capacidade de fazer uso de sua própria autonomia e prefere a tutela.

Esse indivíduo apolítico que nega a história, a lógica, a Constituição e o bom-senso, tem demonstrado, cada dia mais, que é capaz de tudo, menos o de intentar justificar os fundamentos morais e jurídicos de sua torpe ação antidemocrática.

Comportamentos autoritários só confirmam a necessidade de fazer avançar o debate democrático para que se combine, na mesma métrica, a reforma do sistema político e a formação de cidadãos autênticos. Fora do script democrático não há esperança!

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