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O Eclipse do Sistema Político
Publicado em 13/09/2018 por Clodomiro José Bannwart Júnior é Coautor dos Livros "Responsabilidade Integral: Metodologia estratégica para o desenvolvimento pessoal, corporativo e educacional” e “A Pedagogia da Responsabilidade Integral e a BNCC”. Professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Estadual de Londrina.

Já imaginou a possibilidade de conceber o contribuinte como titular exclusivo da reforma tributária? Ou ainda, conferir aos presidiários a prerrogativa de realizarem a reforma do Código Penal? As duas situações demonstram que questões atinentes ao interesse público não podem ser limitadas ao interesse particularizado de grupos, mas devem ser tematizadas, refletidas e discutidas em arena que prevaleça o bom senso e a racionalidade.

No âmbito da política, lócus do debate público, em que o diálogo deve ser matéria prima abundante, aferida pela coerção exclusiva do força do melhor argumento, impõe-se o paradoxo apresentado acima. Enfim, podem os políticos (potenciais candidatos) legislarem em benefício próprio? Os políticos seguramente detêm a legitimidade da legislação. Mas essa legitimidade se estende igualmente àquelas normas paridas para atender ao interesse corporativo da classe política? Sempre que aparece uma reforma eleitoral avizinhando-se à eleições, paira no ar certa desconfiança a inquirir se a nova legislação vem para aperfeiçoar o sistema político ou acomodar o status quo dos políticos.

A Lei das Eleições, editada em 1997, nasceu com o propósito de dar estabilidade ao processo eleitoral e evitar que os pleitos, realizados a cada dois anos, fossem regrados sob a insígnia do mandonismo e do casuísmo. Depois de duas décadas, restou intocável apenas 1/3 do caráter originário da lei. A reconfiguração quase que na sua totalidade, permite afirmar que a Lei das Eleições não obteve o êxito dela esperado, sepultando a prometida estabilidade normativa. Como superar momentos de crise, como este que estamos atravessando, se a normas legais não conseguem estabilizar as expectativas de comportando social e as decisões emanadas do Judiciário, antes de estancarem os conflitos, mais incendeiam a tensão da disputa política?

Vivemos um quadro dramático que exige cautela. É preciso avançar o debate democrático, fortalecer as instituições e valorizar, sim, a política. Necessitamos, com certa urgência, encontrar formas de reestruturar o sistema político e evitar que uma classe longeva de políticos produza um eclipse em nossa democracia, sob o confesso derrotismo dos céticos e o aplauso desavergonhado daqueles que desejam um estado de exceção.

Precisamos combater o bom combate na arena da política, usando as armas da política para fazer prevalecer, com argumentos, bom senso e racionalidade, a boa política. Sem esta, a democracia padece, a ponto de empolgar a muitos que já não escondem a aspiração de sepultá-la. Precisamos de menos coveiros da democracia e de mais cidadãos capazes de ajudar a ressuscitar o sistema político.

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